Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1822/2020

Autor(es) : VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR REIMONT, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR ÍTALO CIBA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA

Texto da Emenda

O art. 1° do Projeto de Lei n° 1822/2020, passa a ter a seguinte redação:

“Art 1º O Poder Executivo reverterá o benefício ou verba indenizatória suspensos pelas circulares CVL/SUBSC/CGRH nº 01/2020 e E/SUBG/CGRH nº 02/2020 em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do trabalho e ensino remoto, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, oficialmente reconhecido pelo Decreto nº 47.355, de 8 de abril de 2020, aos profissionais da rede municipal de educação do Rio de Janeiro."

Plenário Virtual, 28 de julho de 2020.


Vereador Paulo Messina

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

A emenda que encaminho para apreciação complementa o artigo segundo do projeto original, acrescentando o termo “trabalho”, pois assim todos os profissionais da área de educação serão englobados, e não somente professores. Por este motivo, peço apoio e aprovação desta emenda aos meus nobres colegas.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200301822 Autor do Projeto VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR PAULO MESSINA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 07/30/2020 Despacho 07/30/2020
    Publicação
 07/31/2020
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 52 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 07/30/2020 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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