Autógrafo



Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI1996/2016
DÁ O NOME DE RUA ALCEMIR NASCIMENTO CABRAL - ABELHA (1957 / 2004) A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO DE GARDÊNIA AZUL

Autor(es): VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Alcemir Nascimento Cabral – Abelha (1957/2004) à atual Rua Projetada inominada, no bairro de Gardênia Azul, que se inicia na Avenida Isabel Domingues, na área da XVI Região Administrativa, Área de Planejamento 4 – AP4.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20160301996 Protocolo004774
AutorVEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/24/2016 Despacho 08/24/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/26/2017 Data do Recibo04/26/2017
Prazo Final05/17/2017 Data do Retorno05/04/2017


Observações:


Atalho para outros documentos