EMENTA:

RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

A Feira da Roça Agroecologia e Cultura é realizada todos os domingos, das sete horas às treze horas, no Largo de Vargem Grande, na esquina da Estrada do Pacuí com a Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande.

Organizada a partir da comunidade quilombola, esta feira é de fundamental importância para preservar e promover a prática agrícola na cidade do Rio de Janeiro, e especialmente na zona oeste. A Feira da Roça é também um lugar de memória tanto para o povo negro que manteve o legado da agricultura tradicional quanto para os primeiros colonos portugueses. Sua permanência é uma garantia que as próximas gerações terão acesso a alimentos da agricultura local, prezando pelas formas de comércio justo e economia solidária. É um importante ponto de encontro para comunidade local, estimulando práticas de defesa do meio ambiente e da soberania alimentar.

A feira conta com agricultoras e agricultores de base agroecológica, mercadores de produtos secos orgânicos, culinaristas de alimentação viva, artesãs, erveiras, etc. Além disso, realiza diversas atividades culturais e de promoção da agroecologia e da agricultura urbana.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20170300398	Autor	VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo	002507	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/30/2017	Despacho	09/04/2017
Publicação	09/13/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	100		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 398/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 398/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300398 RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE => 20170300398 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 09/13/2017 Vereador Renato Cinco Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº394/2017 09/22/2017 Distribuição => 20170300398 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/18/2017 Distribuição => 20170300398 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 11/17/2017 Distribuição => 20170300398 => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável 12/12/2017 Distribuição => 20170300398 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR BABÁ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/25/2018 Distribuição => 20170300398 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/25/2018 Discussão Primeira => 20170300398 => Proposição => Encerrada 05/25/2018 Votação => 20170300398 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/25/2018 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20170300398 => VEREADOR BABÁ => Deferido 05/28/2018 Discussão Segunda => 20170300398 => Proposição => Encerrada 06/04/2018 Votação => 20170300398 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/04/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/06/2018 Vereador Renato Cinco Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300398 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/29/2018 Despacho => 20170300398 => Veto Total => PL Nº 398/2017 => 06/29/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300398 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20170300398 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito 08/08/2018 Distribuição => 20170300398 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/14/2018 Distribuição => 20170300398 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ROCAL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 09/05/2018 Discussão Única => 20170300398 => Veto Total => Encerrada 09/05/2018 Votação => 20170300398 => Veto Total => Rejeitado o Veto 09/05/2018 Ofício Origem: CMRJ => 20170300398 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/06/2018 Vereador Renato Cinco Resultado Final => 20170300398 => Lei 6406 09/13/2018 Ofício Origem: CMRJ => 20170300398 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/13/2018 Arquivo => 20170300398 09/14/2018