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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2019, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FLORIAN KONGOLI”.

Autor: Vereador Dr. João Ricardo

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2019 , que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FLORIAN KONGOLI” , de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

Quanto ao mérito, a presente Proposição tem como objeito homenagear o Dr. Florian Kongoli, engenheiro metalúrgico, mestrado e PhD na área em que atua. Atualmente é CEO de uma empresa que desenvolve sistemas de controle que proporcionam grande redução no impacto ambiental.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação , em reunião realizada no dia 09 de setembro de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro , pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº195/2019 de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.