Texto Parecer (clique aqui)

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Da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Complementar nº 45/2017, que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.

Autoria: Poder Executivo


Relatora: Vereadora Vera Lins


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 45/2017, que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, de autoria do Poder Executivo.



II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei Complementar atende aos princípios Consumeristas e nosso parecer é FAVORÁVEL.



Sala da Comissão, 28 de maio de 2018.




Vereadora VERA LINS
Relatora







III – CONCLUSÂO

A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor em reunião realizada no dia 28 de maio de 2018, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Vera Lins, ao Projeto de Lei Complementar nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo.


Sala da Comissão, 28 de maio de 2018.







Vereadora VERA LINS Presidente

Vereador INALDO SILVA Vice-Presidente Vereador DR. JORGE MANAIA Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018

Data de Início Prazo

05/24/2018

Data de Fim Prazo

07/06/2018

Comissão	Comissão Municipal de Defesa do Consumidor	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	05/24/2018

Relator

VEREADORA VERA LINS

Pedido de Vista

Autor	VEREADORA VERA LINS
Data da Reunião	12/13/2017	Data da Devolução	12/19/2017

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/28/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/07/2018	Pág. do DCM da Publicação	30
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	06/06/2018

Subscreveram o Parecer

VEREADORA VERA LINS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata

4ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

06/08/2018

Pág. do DCM da Publicação

28

Observações:

Prazo original para parecer: 18/04/2018 á 02/05/2018, alterado por conta de pedido de vistas na reunião conjunta de 13/12/217

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