Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 348 Em 17 de outubro de 2019.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.653, de 15 de outubro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1562, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Reimont, que “Dispõe sobre a garantia de divulgação do Mural da Transparência na entrada de cada unidade de ensino da rede pública municipal do Rio de Janeiro, em local visível, e na página oficial da Prefeitura na internet e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20150301562 Protocolo006338
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/06/2015Despacho 10/09/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/16/2019 Número do Ofícios/n
Data do Ofício10/16/2019

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação10/16/2019
Pág. do DCM da Publicação5/6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6653Data Lei10/15/2019


Observações:


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