Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 266 Em 23 de outubro de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.416, de 22 de outubro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 515, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Marielle Franco,
Tarcísio Motta, Leonel Brizola e Prof. Célio Lupparelli, que “
Institui o Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito do Município do Rio de Janeiro”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300515
Protocolo
003923
Autor
VEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/24/2017
Despacho
10/27/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/24/2018
Número do Ofício
266
Data do Ofício
10/24/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
10/23/2018
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6416
Data Lei
10/22/2018
Observações:
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