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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 2085/2016, que “DECLARA O SUB-BAIRRO VALE ESPERANÇA (TANGARÁ), LOCALIZADO NA ESTRADA DO CABUÇU, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”.
Autor: Vereador Junior da Lucinha
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2085/2016 que “declara o sub-bairro Vale Esperança (Tangará), localizado na estrada do Cabuçu, no bairro de Campo Grande como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária", de autoria do Vereador Junior da Lucinha.
II – VOTO DO RELATOR
O autor deste projeto se apoia no que prevê o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro e no artigo 73 da Lei Orgânica de nosso município, com o propósito de trazer os serviços sociais e comunitários adequados ao crescimento dessa região de nossa cidade. Voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 03 de abril de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 03 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2085/2016, de autoria do Vereador Junior da Lucinha.
Sala da Comissão, 03 de abril de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
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Vereador Marcello Siciliano
Vice-Presidente | Vereador Dr. Gilberto
Vogal |