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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS CAPÍTULOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Informações Básicas
Código20190200136Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada10/03/2019Despacho10/03/2019

Informações sobre a Tramitação


Prazo Recalculado em Razão do Requerimento de Informações
Data de Início Prazo 10/11/2019Data de Fim Prazo 10/25/2019
Nova Data de Fim Prazo 12/04/2019

Novos Prazos de Tramitação

Datas Requerimento de Informação
Data Recebimento do RI 10/24/2019Data retorno 12/03/2019Novo Prazo 12/04/2019Prazo após resposta do RI

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição10/11/2019


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/28/2020

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 29/10/2020.

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