Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE INCENTIVO PARA RECONVERSÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS E DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, REGULARMENTE CONSTRUÍDAS E LICENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS CAPÍTULOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Informações Básicas

Código 20190200136 Protocolo

Autor PODER EXECUTIVO Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 10/03/2019 Despacho 10/03/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2019 e 16/02/2020

Data de Início Prazo 12/05/2019 Data de Fim Prazo 19/02/2020

Comissão Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Código	20190200136	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

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Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
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