Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 090/CMRJ Em 17 de agosto de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 157, de 2016, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que “Dispõe sobre o licenciamento da atividade econômica denominada Quiropraxia para fins de concessão de alvará no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


MARCELO CRIVELLA

Informações Básicas

Código20160200157 Protocolo009472
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/07/2016Despacho 04/08/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/17/2017 Número do Ofício090/CMRJ
Data do Ofício08/17/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação08/18/2017
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroLei Complementar n° 174Data Lei08/17/2017


Observações:

Publicado no DORio de 18/08/2017, pág. 3

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