Ofício

M-PVPR/nº 48 Em 1º de abril de 2020.

Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da promulgação do veto parcial da Lei nº 6.714*, de 21 de janeiro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1231-A, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, que “Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara do veto parcial ao art. 7º do referido projeto, rejeitado na sessão de 11 de março de 2020.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente





Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/01/2020
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

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