Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.552, de 25 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1407, de 2012, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, que “Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pertencentes ao Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/26/2019
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Atalho para outros documentos