Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1714/2020

Autor(es) : VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JONES MOURA

Texto da Emenda

Inclui o art. 2º e renumera o seguinte, que passam a vigorar com os seguintes textos:

“Art. 2º As atividades constantes nos itens 5 e 6 do inc. II do art. 137 da Lei nº 691, de 1984, passam a usufruir do benefício da isenção integral da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) relativa ao 2º trimestre de 2020.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”


Plenário Virtual, 4 de abril de 2020.


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS


Vereador REIMONT


Vereador ROSA FERNANDES

Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Vereador FERNANDO WILLIAM

Vereadora TERESA BERGHER

Vereadora LUCIANA NOVAES

Vereador FELIPE MICHEL

Vereador MAJOR ELITUSALEM

Vereador RENATO MOURA

Vereador LEONEL BRIZOLA

Vereador MARCELO ARAR

Vereador JONES MOURA


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200301714 Autor do Projeto VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JONES MOURA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 04/07/2020 Despacho 04/07/2020
    Publicação
 04/20/2020
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/07/2020 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Trabalho e Emprego



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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