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PROJETO DE LEI1259/2019
Inclui o Dia I - Dia da Inclusão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia I - Dia da Inclusão, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20190301259 Protocolo001870
AutorVEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADORA LUCIANA NOVAES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/25/2019 Despacho 04/26/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/18/2019 Data do Recibo09/18/2019
Prazo Final10/08/2019 Data do Retorno10/08/2019


Observações:


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