EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

EMENTA :

Emendas de transposição ao PL nº 1943/2020

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Instituição da Área de Proteção Ambiental da Floresta do Camboatá (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Proteger a fauna e flora da Floresta do Camboatá, área verde remanescente da Mata Atlântica no bairro de Deodoro.

Produto: NOVO - Floresta protegida

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

Subtítulos

INSTITUIÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA FLORESTA DO CAMBOATÁ.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A Floresta do Camboatá é uma área verde remanescente da Mata Atlântica no bairro de Deodoro, fazendo fronteira com os bairros de Guadalupe, Vila Militar e Ricardo de Albuquerque na zona norte do município do Rio de Janeiro. 
A área tem várias espécies da fauna e flora, além de nascentes. De acordo com ecólogo e engenheiro florestal Rogério Gribel “Com base nas visitas a campo e com dados anteriores de outros botânicos que estudaram aquele fragmento, os pesquisadores constataram que aquela área de Camboatá é um dos últimos remanescentes no município de um tipo de floresta que ocorria nas 
áreas de baixo relevo, que foram dizimadas pela expansão urbana. Trata-se de uma floresta peculiar com espécies de Mata Atlântica raras e em extinção, como o jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra), com fauna rica, onde se pode avistar ainda vários tipos de pássaros, mamíferos e répteis de grande e médio porte, a exemplo da capivara, cachorro-do-mato-, tamanduás, 
macacoprego, saguis, jacus, jacutingas, papagaios e jacarés.” 
A permanência desta área verde é fundamental para a amenização do microclima da região e sendo elemento central para paisagem local.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2402.185410202.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 659 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Incentivo à agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover a agricultura urbana orgânica de base agroecológica como 
estratégia de segurança alimentar e nutricional nos moldes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro (LOSAN-RIO).

Produto: NOVO - Agricultor incentivado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

INCENTIVO À AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Pode-se dizer que segurança alimentar e nutricional é hoje entendida como a garantia da população ter acesso – físico e financeiro – a alimento saudável, produzido e distribuído de forma sustentável, em quantidade e qualidade necessárias à manutenção da saúde, e com respeito à diversidade 
cultural e às necessidades especiais de determinados grupos da população. 
Esta emenda visa incentivar a produção agrícola urbana, tradicional, familiar, de base agroecológica, de modo a contribuir com a política pública de segurança alimentar e nutricional do município do Rio de Janeiro, nos moldes da LOSAN-RIO.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1701.083060303.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 660 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Assistência social às vítimas da violência relacionada com a Guerra às Drogas. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover atendimento em saúde mental e dar assistência às vítimas diretas e seus familiares que tiveram direitos violados com a Guerra às Drogas.

Produto: NOVO - Vítima assistida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ASSISTÊNCIA DE VÍTIMAS DA GUERRA ÀS DROGAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Sob a justificativa de combater o tráfico e uso de drogas, todos os dias os cariocas têm direitos fundamentais violados. Segundo o relatório da Anistia Internacional “Você Matou Meu Filho — Homicídios Cometidos Pela Polícia Militar na Cidade do Rio de Janeiro”, em 2014, 580 pessoas morreram em confrontos com a polícia. Da mesma forma, comparativamente a outras cidades, 
nossos agentes de segurança também são os que mais sofrem com as consequências dessa política. 
Assim, não pode a Câmara de Vereadores se ausentar desse debate, especialmente no que tange aos cuidados em saúde mental e assistência social aos familiares e vítimas diretas da Guerra às Drogas. 
Uma vez que as principais vítimas são pessoas de baixa renda, urge a realização de políticas públicas voltadas ao atendimento desses cidadãos.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1701.084220568.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 661 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Aquisição de materiais didáticos para atividades de combate ao machismo nas escolas (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Distribuição de materiais que auxiliem os profissionais de educação para atividades pedagógicas, tais como filmes, palestras, oficinas, atividades extraclasses e culminância de projetos que desenvolvam a temática do combate ao machismo nas escolas conforme a Lei 
Municipal nº 5.858/2015.

Produto: NOVO - Material distribuído

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

No dia 11 de maio de 2015 entrou em vigor a lei n° 5.858/2015, que "Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio do Janeiro". 
Visando que esta lei não fique no papel, mas que tenha condições de ser implementada em todas as escolas da Rede Municipal, apresentamos esta emenda 
orçamentária. Propomos materiais que sejam aliados dos profissionais para as atividades políticas pedagógicas, tais como filmes, palestras, oficinas, atividades extraclasses e culminância de projetos que desenvolvam durante o ano letivo esta temática. 
A educação foi, é, e sempre será, a melhor forma de evolução de uma sociedade. Sendo a escola um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças, é papel do poder público implementar práticas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo e busquem 
interromper a reprodução dessas práticas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610316.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 662 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Aquisição de medicamentos derivados da maconha medicinal para a Rede Municipal de Saúde. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Adquirir e distribuir medicamentos derivados da maconha medicinal 
(Canabidiol e etc) na Rede Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Medicamento adquirido

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DA MACONHA MEDICINAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Entre muitos outros usos cientificamente comprovados, a maconha e seus derivados auxiliam no alívio das consequências do tratamento contra o câncer, além de apresentar resultados surpreendentes no tratamento da esclerose múltipla, glaucoma, AIDS, epilepsia, dores crônicas e 
neuropáticas em geral, como aponta estudo da Faculdade Federal de Medicina de São Paulo (Unifesp), dirigido pelo psicofarmacologista Elisaldo Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e membro do comitê de peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre álcool e drogas. 
A maconha já é regulamentada para fins terapêuticos em vários países, como Israel, Canadá,Estados Unidos e, mais recentemente, a Austrália. No Brasil, no entanto, o que existe é a permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importação do canabidiol – substância encontrada na cannabis – nos casos de prescrição médica para o tratamento de epilepsias 
refratárias às terapias convencionais. Assim, tendo em vista os excelentes resultados para os pacientes e a autorização legal vigente, essa emenda visa garantir que a Secretaria Municipal de Saúde forneça remédios a base de maconha para os pacientes com indicativo para seu uso.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103030330.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 663 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Compra de materiais para aulas de produção teatral nas escolas da Rede Municipal. (PROJETO)

Objetivo específico: Compra e produção de figurinos, cenários e iluminação para escolas da Rede Municipal que possuem profissionais de artes cênicas.

Produto: NOVO - Escola atendida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

COMPRA E PRODUÇÃO DE MATERIAL TEATRAL PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A produção teatral é um dos objetivos das aulas de artes cênicas. Elas são fruto do processo de aprendizado da linguagem teatral e dos jogos teatrais. Contribuem para a produção cultural escolar, construção de memória e conhecimento textual e produção do conhecimento em todo o universo da 
arte teatral. Pode contribuir para uma interdisciplinariedade e para a auto-estima dos alunos ao perceber que são produtores de cultura. 
A emenda visa garantir a existência do grupo teatral e da possibilidade do mesmo participar dos festivais da Secretaria Municipal de Educação. Assim como estimular alunos a criação e produção cultural.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610316.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 664 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Licença para capacitação docente em cursos de mestrado e doutorado. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Permitir licença remunerada aos professores da rede municipal de ensino que almejem cursos de formação presencial, como mestrado ou doutorado.

Produto: NOVO - Professor licenciado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

LICENCIAMENTO DOCENTE PARA CURSOS DE MESTRADO OU DOUTORADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda tem por finalidade proporcionar a concessão de licença remunerada para professores que almejem cursar mestrado ou doutorado, a fim de elevar a formação acadêmica dos docentes da Rede Municipal de Ensino.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610316.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 665 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Ações de redução de danos a pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implementar ações que visem a consolidação da Estratégia de Redução de 
Danos, voltada a pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Produto: NOVO - Equipe capacitada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CAPACITAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MENTAL EM REDUÇÃO DE DANOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Criar dispositivos de qualificação da rede de serviços, por meio da capacitação teórica e prática de segmentos profissionais e populacionais da comunidade. Tais profissionais atuarão na rede de atenção substitutiva em saúde mental, com a oferta de ações de promoção, prevenção e cuidados 
primários que superem a abordagem única de abstinência, potencializando as ações de atenção integral voltadas para o uso drogas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103030426.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 666 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender à Lei Municipal nº 6.108/2016, que determina a "Divulgação do 
monitoramento da qualidade da água consumida pela população do Rio de Janeiro e dá outras providências."

Produto: NOVO - Boletim divulgado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

DIVULGAÇÃO DE BOLETIM DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

É um direito básico da população conhecer os diferentes níveis de qualidade da água disponibilizada pela companhia de abastecimento, podendo assim acompanhar as possíveis variações ao longo do tempo e exercer o devido controle social. 
Assim, com intuito de dar transparência ao monitoramento da qualidade da água, já realizado pela Vigilância Sanitária Municipal, visando proteger a saúde da população e promover o seu direito à informação apresentamos a presente emenda.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2443.185440098.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 667 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Urbanização de terrenos públicos ociosos para fins de Habitação de Interesse Social (PROJETO)

Objetivo específico: Urbanizar terrenos públicos ociosos com toda infraestrutura necessária para construção de Habitações de Interesse Social. Promovendo ações de saneamento básico, iluminação e implantação de ruas e calçadas.

Produto: NOVO - Terreno urbanizado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

URBANIZAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS OCIOSOS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO RIO DE JANE

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O poder público municipal possui centenas de terrenos públicos que poderiam ser destinados à moradia da população mais pobre, cumprindo o que determina a Constituição Estadual, a lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a Lei Orgânica do Município, que preveem o uso prioritário de terrenos públicos ociosos para a habitação de interesse social. O déficit 
habitacional aumentou na cidade nos últimos anos, resultado da alta valorização dos imóveis impulsionada pela especulação imobiliária na preparação da cidade para sediar grandes eventos esportivos. Esta emenda visa combater o déficit habitacional e garantir o direito à cidade das 
famílias de baixa renda cariocas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1512.164510320.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 668 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Reforma das cozinhas e refeitórios das escolas da Rede Municipal de Ensino. (PROJETO)

Objetivo específico: Melhorar os equipamentos/ infraestrutura das cozinhas como iluminação, 
ventilação, reestruturação e manutenção que garantam boas condições no preparo e armazenamento das refeições para garantir salubridade para as cozinheiras e corpo discente.

Produto: NOVO - Cozinha reformada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REFORMA DE COZINHA/REFEITÓRIO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

As cozinheiras/merendeiras da rede municipal possuem acúmulo de funções dentro do espaço escolar, são responsáveis por preparar diversas refeições por dia, além de cozinhar, lavar a louça, realizar faxina da cozinha e do refeitório. Trabalham em cozinhas sucateadas, sem iluminação adequada, sem ventilação, com temperaturas que chegam a 60°. Lembrando que temperaturas 
acima de 26,7ºC dão direito a adicional por insalubridade em grau médio. Em algumas escolas existem mais de 1000 alunos somando os dois turnos, o que indica intenso fluxo de pessoas pelos refeitórios. Estes alunos muitas das vezes realizam suas refeições em ambientes quentes e sucateados que fazem com que estes recusem a refeição. 
Um ambiente adequado para o preparo e consumo da alimentação deve ser limpo, arejado e com boa iluminação para que se garanta a qualidade na distribuição das refeições.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610315.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 669 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Implantação de Sistema de Monitoramento e Informação das Emissões de Partículas Poluentes (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar sistemas de monitoramento de emissões de partículas poluentes e potencialmente nocivas à saúde, em especial na Zona Oeste, onde se localizam diversas indústrias.

Produto: NOVO - Sistema implantado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÃO DE PARTÍCULAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Tendo em vista as diversas denúncias de problemas de saúde da população de Santa Cruz em função das emissões de partículas do Complexo Siderúrgico da Zona Oeste, faz-se necessária a implantação de sistemas de monitoramento e informação das emissões dessas partículas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2401.185420202.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 670 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação Municipais. (PROJETO)

Objetivo específico: Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Ambiental 
Municipais.

Produto: NOVO - Plano elaborado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Considerando as ameaças que o bioma da Mata Atlântica sofre na cidade do Rio de Janeiro, como a expansão imobiliária e mau uso solo, e considerando que a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação tem 16 anos, esta emenda visa implementar e/ou atualizar os Planos de Manejo e conselhos gestores das Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro de 
proteção integral e uso sustentável. Tais unidades possuem papel estratégico na mitigação dos efeitos causados pela emissão dos gases que causam o efeito estufa. Segundo o Portal do Ministério do Meio Ambiente: "Após a criação de uma UC, o plano de manejo deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos. Toda UC deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada. O plano de manejo é um 
documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. 
Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a 
simplificação dos sistemas naturais. Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da UC, que a organiza espacialmente em zonas sob diferentes graus de proteção e regras de uso. O plano de manejo também inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que implementação da UC seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação da são elaboradas."

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2401.185420202.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 671 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Apoio às Feiras Agroecológicas da Cidade do Rio de Janeiro. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Apoio técnico e operacional à produção, transporte, comercialização, 
manutenção e etc. das feiras agroecológicas existentes na Cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Feira apoiada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

APOIO A FEIRAS AGROECOLÓGICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

As Feiras da Roça ou Feiras Agroecológicas são de fundamental importância para o Rio de Janeiro, pois preservam e promovem a prática agrícola na cidade. Além disso, são lugares de memória tanto para indígenas e quilombolas que mantiveram o legado da agricultura tradicional 
quanto para os primeiros colonos portugueses. Sua existência é uma garantia de que as próximas gerações terão acesso a alimentos da agricultura local, prezando pelas formas de comércio justo e economia solidária. É um importante ponto de encontro para comunidade local, estimulando práticas de defesa do meio ambiente, da soberania alimentar e da cultura popular. Essa emenda visa garantir o funcionamento e expansão destas feiras tão preciosas para todos os cariocas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2601.113340303.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 672 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. (PROJETO)

Objetivo específico: Elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para a cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Plano elaborado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O Plano Diretor do Rio de Janeiro, LC 111/2011, aponta no seu artigo 200 que a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é um dos objetivos da Política Municipal de Habitação. Contudo, 6 anos se passaram e nenhum plano foi apresentado. Tal ferramenta de planejamento é fundamental para a melhor implementação de programas habitacionais e assim garantir o direito à moradia. Essa emenda visa garantir as condições necessárias para a elaboração desse plano tão importante para a população do Rio de Janeiro.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1508.164820320.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 673 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Distribuição de material didático e pedagógico sobre História e Cultura Afrodescendente. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Distribuição de livros, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, sobre História e Cultura Afro-descendente conforme preceitua a Lei Federal nº 10.639/2003.

Produto: NOVO - Material distribuído

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRODESCENDENTE NA REDE MUNICIPAL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Visando cumprir a Lei Federal nº 10.639/2003, que aponta a importância da história e cultura da África e Afro-descendente para a formação dos alunos, compreensão da sua verdadeira história e da construção cultural e social do povo brasileiro. 
A lei é fruto da luta do movimento negro e de dois grandes Seminários acadêmicos que buscavam garantir a importância da África, dos africanos sequestrados que vieram para o Brasil, e da nossa ancestralidade. Entender o processo histórico que levou o fim da escravidão. 
As aulas visam resgatar a memória e contribuir para reparos históricos. 
O material didático irá ampliar as possibilidades de conhecimento da história, da cultura material e imaterial, e visa também desenvolver trabalhos de culminância escolar.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610316.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 674 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Capacitação de profissionais em Saúde Mental. (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover cursos de formação continuada e palestras para capacitação dos 
profissionais em Saúde Mental a fim de aumentar a qualidade dos serviços prestados pelo SUS.

Produto: NOVO - Profissional capacitado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SAÚDE MENTAL

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A realidade dos centros de ensino que formam os profissionais de saúde hoje nos revela que o conteúdo referente a saúde mental é muito pouco abordado dentro das salas de aulas. A maioria dos profissionais aprendem já na prática quando ingressam nessas unidades de saúde. É fundamental a formação e a capacitação dos profissionais que hoje atuam na saúde mental para 
garantir cada vez melhores atendimentos ofertados pelo SUS. Deste modo, a ação destina recursos para garantir que os profissionais recebam uma formação continuada ao longo de sua carreira, com ações pontuais 
como cursos, palestras e etc., a serem oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020426.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 675 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Elaboração do Plano Municipal Cicloviário (PROJETO)

Objetivo específico: Elaborar o Plano Municipal Cicloviário para a Cidade do Rio de Janeiro, 
coordenando as ações do Poder Público para este meio de transporte.

Produto: NOVO - Plano elaborado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL CICLOVIÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A cidade do Rio de Janeiro possui graves problemas relacionados à mobilidade. Congestionamentos gerados principalmente por automóveis particulares produzem poluição atmosférica e sonora, além de consumirem tempo e recursos. Para sanar tal situação várias iniciativas são necessárias, como o reequilíbrio da distribuição de habitações e empregos e a melhoria dos sistemas de transporte público. Em paralelo também é preciso a melhoria das condições de uso de bicicletas. O Plano Municipal Cicloviário tem como objetivo coordenar as ações do Poder Público Municipal sobre 
esse modo de transporte.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2401.185410532.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 676 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Urbanização e Saneamento em Favelas (PROJETO)

Objetivo específico: Promover obras de infraestrutura, urbanização, acessibilidade e 
saneamento, proporcionando melhoria de qualidade de vida e condições de salubridade para os moradores das favelas do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Favela atendida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EM FAVELAS DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

No município do Rio de Janeiro há dois milhões de pessoas vivendo em favelas segundo o Censo de 2010. As favelas fazem parte da cidade há mais de um século, e mesmo assim ainda carecem de reconhecimento por parte do poder público. Nestes locais vivem a maior parte dos trabalhadores da metrópole, que dia a dia prestam serviços e efetivamente constroem a cidade. 
Apesar disso, estas pessoas são permanentemente excluídas de serviços públicos essenciais, tendo que conviver com lixo, esgoto e falta d´água, numa situação muitas vezes insalubre. Urbanizar as favelas deveria ser a prioridade número um do poder público municipal, trazendo condições 
mínimas de habitabilidade aos cariocas. 
Esta emenda vai ao encontro da resolução da ONU, que declarou que o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais, e da Constituição Federal, que no seu Art. 6º diz que a água é um direito social. A Constituição Federal, em seu Art. 23, também determina que os municípios devem promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1503.154510319.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 677 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Adequação das escolas da Rede Municipal de Ensino para a crise sanitária da Covid-19 (PROJETO)

Objetivo específico: Proporcionar adequações físicas necessárias às unidades escolares, a fim de garantir a segurança sanitária de alunos e profissionais da educação. Reduzir o número de alunos por turma no retorno às aulas presenciais dentro de um cenário de crise sanitária da Covid 19.

Produto: NOVO - Escola adequada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA A CRISE SANITÁRIA DA COVID-19

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

As escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro deverão se adaptar aos parâmetros de segurança sanitária estabelecidos por órgãos de saúde pública, no retorno às aulas presenciais. Devido a escola ser um local altamente propício ao contágio em massa por Covid-19, as adaptações da estrutura física das unidades escolares deverão ser minuciosas, passando pela reestruturação de salas de aulas, redução do número de alunos por turma, reestruturação da dinâmica de refeitórios, banheiros, bebedouros, vestiários e áreas de atividades físicas e culturais.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610315.NOVA	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 678 de 08/12/2020 às 12:58:03

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: NOVA - Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para a Rede Municipal de Ensino (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Proporcionar equipamentos de proteção individual e de higienização a fim de garantir a segurança sanitária de alunos e profissionais da educação no retorno às aulas presenciais, dentro de um cenário de crise sanitária da Covid-19.

Produto: NOVO - Escola atendida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

FORNECIMENTO DE EPIS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

No retorno às aulas presenciais, as escolas da Rede Municipal do Rio de Janeiro deverão se adaptar aos parâmetros de segurança sanitária estabelecidos por órgãos de saúde pública. Entre os elementos que propiciam uma melhor defesa à disseminação da Covid-19, está o uso de máscaras 
de tecido, viseiras de proteção facial e o uso de material de higienização, como álcool em gel e sabão líquido. 
As máscaras devem ser fornecidas em quantidade necessária para atender as orientações dos órgãos de saúde, assegurando a devida troca da máscara a cada 2 horas, tanto para profissionais como para alunos.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123610316.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 679 de 08/12/2020 às 12:58:21

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: 1121 - CONSTRUCAO DE UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL (PROJETO)

Objetivo específico: Ampliar o numero de unidades de educacao infantil mediante a construcao de novos espacos.

Produto: NOVO - Creche construída

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA ILHA DE PAQUETÁ.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Devido a suas especificidades geográficas, o único bairro ilha na cidade do Rio de Janeiro, Paquetá necessita atender a fase pré-escolar de suas crianças de uma maneira digna e segura. A comunidade vem reivindicando há anos a construção de um Espaço de Desenvolvimento Infantil independente do único prédio escolar existente no bairro.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1601.123650500.1121	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 680 de 08/12/2020 às 12:58:21

Autor

Vereador Renato Cinco

Vereador Babá, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta

Ação: 1766 - CONSTRUCAO, REFORMA, ADEQUACAO E ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir a qualificacao e ampliacao da rede de atencao psicossocial, atraves da construcao, reforma e adequacao dos Centros de Atencao Psicossocial (CAPS), Centros de Convivencia, Nucleos Organizadores da reabilitacao psicossocial pelo trabalho, cultura e lazer e as Unidades de Acolhimento.

Produto: NOVO - CAPS24hs implantado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COM ATENDIMENTO 24 HORAS.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

De acordo com a PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 do Ministério da Saúde os CAPS III e CAPSad III possuem funcionamento 24 horas e são os Centros de Atendimento Psicossocial de referência para cidades com mais de 200 mil habitantes. 
Logo, tomando esse contingente populacional como base para cada CAPS 24 horas, nota-se que o número de centros existente é insuficiente para uma cidade como o Rio de Janeiro, com mais de 6 milhões de habitantes. 
Esta emenda tem por objetivo aumentar a oferta desse serviço de saúde mental.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020426.1766	100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira