Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 124/CMRJ Em 11 de outubro de 2017.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 2057, de 2016
, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e a Lei nº 5.132, de 17 de dezembro de 2009.”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Informações Básicas
Código
20160302057
Protocolo
167
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/08/2016
Despacho
11/10/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/16/2017
Número do Ofício
124/CMRJ
Data do Ofício
10/11/2017
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
10/17/2017
Pág. do DCM da Publicação
8
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6261
Data Lei
10/11/2017
Observações:
Publicado no DO Rio n° 144 de 16/10/2017, pág. 5.
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