Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.804, de 26 de novembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1867, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Renato Cinco, Leonel Brizola, Cesar Maia, Jorge Felippe, Jones Moura, Prof. Célio Lupparelli, Reimont e Átila A. Nunes, que “Dispõe sobre a criação do programa de controle e monitoramento de epidemias na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro para acompanhamento e mitigação da epidemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nas unidades escolares na forma que menciona”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301867	Protocolo
Autor	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

07/31/2020

Despacho

08/03/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2020	Número do Ofício	M-PST/ nº 219
Data do Ofício	11/26/2020

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/27/2020
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6804

Data Lei

11/26/2020

Observações:

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