EMENTA:
SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1804/2020
OFÍCIO
GVRAF
Nº
S/Nº
Rio de Janeiro,
22
de
junho
de
2020
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar-lhe a republicação
do
PL nº 1804/2020
, de minha autoria, para a correção da redação do parágrafo único do art. 2º com o seguinte texto:
“Art. 2º (...)
Parágrafo único. Para os efeitos do
caput,
considerar-se-ão os três meses seguintes e consecutivos ao mês de início da vigência desta Lei.”
Vereador
RAFAEL ALOISIO FREITAS
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20201101171
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/22/2020
Despacho
06/22/2020
Publicação
06/23/2020
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
31
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela republique-se o Projeto de Lei nº 1804/2020.
Em 22/06/2020
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº S/Nº
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº S/Nº
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20201101171
SOLICITA A REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 1804/2020 => 20201101171
06/23/2020
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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