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PARECER da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1418/2019 que “ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEIJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999” E A SUA EMENDA DE Nº 1.
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda nº 1: Poder Executivo
Relator: Vereador Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 1)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1418/2019, que “ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RIO DAS PEDRAS, VILA PINHEIRO, VILA CARANGUEJO, AREAL 1 E AREAL 2, NA XVI R.A. – JACAREPAGUÁ, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 2.818, DE 23 DE JUNHO DE 1999”, e a sua Emenda n° 1, ambos de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA DE Nº 1.
Sala da Comissão, 25 de novembro de 2019.
Vereador Junior da Lucinha
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2019, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei nº 1418/2019 e a sua Emenda n° 1, ambos de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 25 de novembro de 2019.
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente