Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1886/2020

EMENTA

DO PROJETO

ALTERA A LEI Nº 5.358, DE 2011, QUE CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA – CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA

Autor(es) : VEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR JONES MOURA

Emenda Nº 1

EMENTA :

Modifica o § 6º do art. 1º do Projeto de Leinº 1886/2020.

Autor(es): VEREADOR REIMONT

Texto da Emenda

O § 6º do art. 1º do Projeto de Lei nº 1886/2020, passa a vigorar coma seguinte redação:

“Art. 3º (...)

(...)

§ 6º Durante o estado de calamidade pública o poder executivo concederá o benefício cartão família carioca, para os guias de turismo do Rio de Janeiro que exerçam suas atividades na forma de autônomo ou MEI ,micro-empreendedor individual, e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia do novo coronavirus.

Plenário Virtual, 25 de agosto de 2020.

Vereador REIMONT

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR BABÁ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20200301886

Autor do Projeto

VEREADOR REIMONT

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	001642	Autor	VEREADOR REIMONT
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	08/25/2020	Despacho	08/25/2020
Publicação	08/28/2020	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	10	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/25/2020	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Turismo
04.:Comissão de Trabalho e Emprego
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
06.:Comissão de Assistência Social
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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