Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1943/2020

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 0156 A 0168

EMENTA :

Emendas ao texto do PL nº 1943/2020

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 156 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar
acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:

"§ O Poder Executivo igualmente assegurará recursos para a antecipação em forma de pecúnia da licença-prêmio dos servidores municipais em situações prioritárias."

Emenda Aditiva nº 157 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:

"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários para a retomada do Programa Remédio em Casa, com distribuição e entrega em domicílio de medicamentos para diabéticos, hipertensos e afligidos por bronquite asmática crônica atendidos pela Rede Municipal de Saúde".

Emenda Aditiva nº 158 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:

"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários para a extensão anual do programa Ônibus da Liberdade, que atende aos alunos da Rede Municipal de Educação com transporte gratuito."

Emenda Aditiva nº 159 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:

"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários para a retomada do Programa Gari Comunitário, com a limpeza urbana das comunidades carentes cariocas sendo realizada por moradores das próprias áreas."

Emenda Aditiva nº 160 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:

"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários para a retomada do Programa Gari Comunitário, com a limpeza urbana das comunidades carentes cariocas sendo realizada por moradores das próprias áreas."

Emenda Aditiva nº 161 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:

"§ O Poder Executivo igualmente assegurará os recursos necessários e implementará novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Área de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro"

Emenda Aditiva nº 162 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

Emenda Aditiva nº 163 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte artigo, onde couber:

"Art. X – As receitas provenientes da execução da dívida ativa serão necessariamente transferidas ao Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro, bloqueadas e aplicadas, como reserva líquida, até que o referido Fundo atinja o mesmo valor líquido que possuía em 31 de dezembro de 2008, corrigido pela inflação ao valor equivalente em 31 de dezembro de 2020"

Emenda Aditiva nº 164 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte artigo, onde couber:

"Art. X – Fica proibido, em qualquer hipótese, o pagamento de custos relativos ao BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) no que tange ao custo total das obras públicas financiadas no todo ou em parte pelo Município do Rio de Janeiro"

Emenda Aditiva nº 165 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte artigo, onde couber:

"Art. X – A correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do saldo a pagar, referente às obras públicas contratadas pelo Município do Rio de Janeiro, só deverá ocorrer após vinte e quatro meses passados do início efetivo da execução da obra”.

Emenda Aditiva nº 166 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:

"§ O Poder Executivo igualmente assegurará recursos para a retomada plena do Programa de concessão de Carta de Crédito aos servidores municipais"

Emenda Aditiva nº 167 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

Emenda Aditiva nº 168 de 07/12/2020 às 16:52:20

Autor

Vereador Cesar Maia

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Texto

O Artigo 5° do Projeto de Lei Nº 1943/2020 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, onde couber:

"§ O Poder Executivo igualmente assegurará recursos para a manutenção e operação da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, dando assim continuidade, necessariamente, ao uso exclusivo da mesma por parte dos dependentes dos servidores públicos municipais".

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20200301943

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	182/2020

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR CESAR MAIA
Nº da Emenda	0156 A 0168	Tipo	Emenda ao Texto
Mensagem	182/2020
Entrada	12/07/2020	Despacho	12/08/2020
Publicação	12/09/2020	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	12 A 24 SUPLEMENTO	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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