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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO E AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20170300528
Protocolo
004232
Autor
VEREADOR ZICO BACANA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
11/07/2017
Despacho
11/07/2017
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018
Data de Início Prazo
04/01/2018
Data de Fim Prazo
04/15/2018
Comissão
Comissão de Educação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
03/20/2019
Data Public. Parecer
03/21/2019
Pág. do DCM da Publicação
23
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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