Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI2097/2016
Tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o São Cristovão de Futebol e Regatas, localizado na Rua Figueira de Melo, nº 200, no Bairro de São Cristovão

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica tombado por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o São Cristovão de Futebol e Regatas, localizado na Rua Figueira de Melo, nº 200, no Bairro de São Cristovão.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas
Código20160302097 Protocolo006029
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/15/2016 Despacho 12/15/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/13/2019 Data do Recibo12/13/2019
Prazo Final01/10/2020 Data do Retorno12/26/2019


Observações:


Atalho para outros documentos