Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 358 Em 27 de dezembro de 2018.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.429, de 20 de dezembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1.428 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que “Inclui na Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, o NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação como de utilidade pública””.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20150301428 Protocolo005226
AutorVEREADOR RENATO CINCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/12/2015Despacho 08/12/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/27/2018 Número do Ofício358/2018
Data do Ofício12/27/2018

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação12/21/2018
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6429Data Lei12/20/2018


Observações:


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