Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 2/CMRJ Em 5 de janeiro de 2018.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 595, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 43 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013.”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA



Informações Básicas

Código20170300595 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 12/15/2017Despacho 12/15/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/08/2018 Número do Ofício02/CMRJ
Data do Ofício01/05/2018

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação01/09/2018
Pág. do DCM da Publicação3 e 4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6316Data Lei01/05/2018


Observações:

Publicado no D.O. Rio nº 197 de 08/01/2018, pág. 3.

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