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Distribuição

Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTAS SONOROS E NOTIFICAÇÕES VISUAIS NOS EQUIPAMENTOS E APLICATIVOS DE GEOLOCALIZAÇÃO, AVISANDO AOS USUÁRIOS SOBRE A EXISTÊNCIA E PROXIMIDADE DE ÁREAS COM PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20170300230Protocolo000133
AutorVEREADORA ROSA FERNANDESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/25/2017Despacho05/26/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/08/2017Data de Fim Prazo 06/22/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/08/2017
RelatorVEREADOR ROCAL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 11/29/2018

Data Public. Parecer 11/30/2018Pág. do DCM da Publicação 10
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 12/12/2018

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 13/12/2018.

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