Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.431, de 18 de dezembro de 2019, que “Concede licença ao Prefeito para se ausentar do território nacional e do território do Município no exercício de 2020”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão Extraordinária de 12 de dezembro de 2019.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190400234	Protocolo
Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

12/11/2019

Despacho

12/11/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/20/2019	Número do Ofício	S/Nº
Data do Ofício	12/20/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/20/2019
Pág. do DCM da Publicação	4/5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Decreto Legislativo nº 1431

Data Lei

12/18/2019

Observações:

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