Resultado Final
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.429, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Informações Básicas
Código
20190400218
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade
Datas
Entrada
11/04/2019
Despacho
11/04/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/28/2019
Tipo de Resultado
Decreto Legislativo
Número da
Decreto Legislativo
1429
Data da
Decreto Legislativo
11/27/2019
Datas de Publicações
D.O. Rio
DCM
11/28/2019
Pág. do D.O. da Publicação
Pág. do DCM da Publicação
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