Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI260/2017

Autor(es) : VEREADORA LUCIANA NOVAES

Emenda 1

Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Texto da Emenda

Altera-se o caput do art.1º do Projeto de Lei nº 260, de 2017:

Art. 1º Deverá ser reservado o percentual de cinco por cento do total de imóveis cadastrados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação, que integram os Programas Habitacionais situados no Município do Rio de Janeiro, especificamente, para as pessoas em situação de rua que estejam sendo assistidas por políticas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.


Plenário Teotônio Villela, 12 de novembro de 2019.


Vereadora LUCIANA NOVAES


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

THIAGO K. RIBEIRO
Presidente

DR. JOÃO RICARDO
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

JUNIOR DA LUCINHA
Presidente

INALDO SILVA
Vice-Presidente

FERNANDO WILLIAM
Vogal

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

TERESA BERGHER
Presidente

ALEXANDRE ISQUIERDO
Vogal

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DR. GILBERTO
Presidente

FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

MARCELLO SICILIANO
Vice-Presidente

ÁTILA A. NUNES
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20170300260 Autor do Projeto VEREADORA LUCIANA NOVAES
    Protocolo
000384 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 007832 Autor VEREADORA LUCIANA NOVAES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 11/14/2019 Despacho 11/14/2019
    Publicação
11/18/2019
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 13 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/14/2019 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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