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Distribuição
Ementa da Proposição
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA E OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS
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Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20190301258
Protocolo
001799
Autor
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/25/2019
Despacho
04/26/2019
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
02/17/2020
Data de Fim Prazo
02/27/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Veto Parcial
Nº Objeto
Data da Distribuição
02/17/2020
Relator
VEREADOR MAJOR ELITUSALEM
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
03/10/2020
Data Public. Parecer
03/12/2020
Pág. do DCM da Publicação
19
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
10/26/2020
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 28/10/2020.
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