Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 9-A, QUE DEFINE PRAZO PARA PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 2018, REVOGA O ART. 11 DO DECRETO Nº 44.737, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas

Código 20190200115 Protocolo 003401

Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 06/06/2019 Despacho 06/07/2019

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2019 e 31/07/2019

Data de Início Prazo 08/03/2019 Data de Fim Prazo 08/17/2019

Comissão Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Relator VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião

Data da Sessão 10/09/2019

Data Public. Parecer 10/11/2019 Pág. do DCM da Publicação 50

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Código	20190200115	Protocolo	003401
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Tipo	Favorável, Verbal - Em Plenário	Data da Reunião
Data da Sessão	10/09/2019

Data Public. Parecer	10/11/2019	Pág. do DCM da Publicação	50
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução