Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 125/CMRJ Em 11 de outubro de 2017.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 19, de 2017
, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera o art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Informações Básicas
Código
20170300019
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/07/2017
Despacho
03/08/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/16/2017
Número do Ofício
125/CMRJ
Data do Ofício
10/11/2017
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
10/17/2017
Pág. do DCM da Publicação
8
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6262
Data Lei
10/11/2017
Observações:
Publicado no DO Rio n° 144 de 16/10/2017, pág. 5/6.
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