Ofício

OFÍCIO GP nº 97/CMRJ Em 6 de setembro de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 53, de 2017, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Felipe Michel, que “Altera a Lei n° 5.874, de 6 de julho de 2015, para estender o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	09/12/2017
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Publicado no DO Rio n° 121 de 11/09/2017, pág. 3.

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