Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

304

agosto

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1277, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR LEONEL BRIZOLA, que DÁ O NOME PARQUE MADUREIRA BETH CARVALHO AO PARQUE MADUREIRA. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1277/2019

DÁ O NOME PARQUE MADUREIRA BETH CARVALHO AO PARQUE MADUREIRA

Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Parque Madureira Beth Carvalho, ao Parque Madureira, localizado na Rua Soares Caldeira, 115, no Bairro de Madureira, na XV Região Administrativa do Município.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301277	Protocolo	002117
Autor	VEREADOR LEONEL BRIZOLA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/07/2019

Despacho

05/08/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/02/2019	Data do Recibo	09/02/2019
Prazo Final	09/20/2019	Data do Retorno	09/20/2019

Observações:

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