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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 650-A/2010
EMENTA:
| INCLUI NA LEI N° 5.242/2011 O INSTUTUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluido, O INSTITUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidade Pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 03 de dezembro de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal Interino
Informações Básicas
| Código | 20100300650 | Protocolo | 067826 |
| Autor | VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/27/2010 | Despacho | 05/27/2010 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 12/03/2018 | Data de Fim de Prazo | 12/08/2018 |
| Data de Reunião | 12/03/2018 | Data da Publ. | 12/06/2018 |
| Pág. do DCM da Publicação | 46 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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