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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NANOCERVEJARIA ARTESANAL, BREWPUB E MICROCERVEJARIA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA O DECRETO 322/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20180200076
Protocolo
003318
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/28/2018
Despacho
06/29/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
08/22/2018
Data de Fim Prazo
09/05/2018
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
08/22/2018
Relator
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
02/18/2020
Data Public. Parecer
02/20/2020
Pág. do DCM da Publicação
16
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
10/28/2020
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 29/10/2020.
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