Ofício

Senhor Presidente,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento dessa Egrégia Corte de Contas o Decreto Legislativo nº 1.449, de 8 de dezembro de 2020, que “Aprova a Prestação de Contas de Gestão dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Município relativas ao exercício de 2019”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2020, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado na Sessão Extraordinária de 8 de dezembro de 2020.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200400271	Protocolo
Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade

Datas

Entrada

11/30/2020

Despacho

12/02/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/09/2020	Número do Ofício	229
Data do Ofício	12/08/2020

Procedência

CMRJ

Destino

TCM

Finalidade	Aprova a Prestação de Contas de Gestão dos Ordenadores de Despesas do Tribunal de Contas do Município relativas ao exercício de 2019	Data da Publicação	12/09/2020
Pág. do DCM da Publicação	2 e 3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.449

Data Lei

12/08/2020

Observações:

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