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Art. 1º Fica criado o Programa Movimenta Rio, que tem como objetivo a implantação de atividades de ginástica nas praças e demais espaços públicos que possam ser utilizados para esse fim.


Art. 2º O Programa Movimenta Rio deverá ter aulas periódicas, destinadas a alunos devidamente inscritos, nas atividades de CrossFit e Ginástica Funcional, além de aulões especiais, que atendam a população em geral, e serão ministradas por profissionais de educação física habilitados para a função.

Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com academias de ginástica devidamente estabelecidas para desenvolver o Programa de forma a atender aos alunos com as atividades de ginástica compatíveis com o espaço físico utilizado.


Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 21 de novembro de 2019.



Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereador Dr. João Ricardo

Vogal