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PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Trabalho e Emprego, de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Assistência Social, de Defesa dos Direitos Humanos, de Assuntos Urbanos, de Transportes e Trânsito, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Cultura, de Esportes e Lazer e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Substitutivo de nº1 ao Projeto de Lei nº593/2017 , que “DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: PODER EXECUTIVO
Autor do Substitutivo nº 1: PODER EXECUTIVO
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO Nº1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Substitutivo de nº1 ao Projeto de Lei nº 593/2017, que “DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“, de autoria do PODER EXECUTIVO.
II – VOTO DO RELATOR
O Substitutivo de n° 1 atende aos requisitos formais do art. 220 do Regimento Interno e tem por objetivo o aperfeiçoamento do Projeto inicial.
No mérito trata-se de uma Proposição que tem como objetivo aperfeiçoar o Projeto anteriormente encaminhado simplificando alguns aspectos relacionados ao assunto abordado, garantindo à população , caso necessário, educação inclusiva de qualidade.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 20 de agosto de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Educação, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, de Trabalho e Emprego; de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Assistência Social; de Defesa dos Direitos Humanos; de Assuntos Urbanos; de Transportes e Trânsito; dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Cultura; de Esportes e Lazer e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 20 de agosto de 2018, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 E NO MÉRITO FAVORÁVEL de autoria do PODER EXECUTIVO ao Projeto de Lei nº 593/2017 de autoria do PODER EXECUTIVO .
Sala da Comissão, 20 de agosto de 2018.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal Interino
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Fernando William Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Rocal
Presidente
Vereador Dr. Jorge Manaia
Vogal Interino
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Vereadora Luciana Novaes
Presidente
Vereador Dr. Carlos Eduardo Vereador Professor Adalmir
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Vereador Leandro Lyra
Presidente
Vereador David Miranda Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Vereador Fernando William
Presidente
Vereador David Miranda Vereador Rocal
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Paulo Pinheiro
Vogal
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Otoni de Paula
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Vereador Otoni de Paula Vereador Reimont
Vice-Presidente Interino Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Marcelo Siciliano Vereador Willian Coelho
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente
Vereador Marcelino D’ Almeida Vereador Felipe Michel
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Vereador Leonel Brizola Vereador Professor Adalmir
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE CULTURA
Vereador Reimont
Presidente
Vereador Professor Adalmir
Vogal
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Vereador Felipe Michel
Presidente
Vereador Italo Ciba Vereador Luiz Carlos Ramos Filho
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vice-Presidente Vogal
| Subscreveram o Parecer | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR ROCAL, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA ROSA FERNANDES |