Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 315 Em 11 de outubro de 2017.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.257, de 11 de outubro de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 135 de 2017, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D’Almeida, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de legenda em Língua Portuguesa para os filmes nacionais exibidos na Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”
.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20170300135
Protocolo
007855
Autor
VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/06/2017
Despacho
04/07/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/11/2017
Número do Ofício
315
Data do Ofício
10/11/2017
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
10/16/2017
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6257
Data Lei
10/11/2017
Observações:
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