Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 258 Em 17 de setembro de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.412, de 17 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 367, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, que
“Dispõe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro - LOSAN-RIO, que cria o Sistema e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20170300367
Protocolo
002055
Autor
VEREADOR RENATO CINCO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/10/2017
Despacho
08/11/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/19/2018
Número do Ofício
258
Data do Ofício
09/17/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
09/19/2018
Pág. do DCM da Publicação
3/5
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6412
Data Lei
09/17/2018
Observações:
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