EMENTA:
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.151, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MENSAGEM
Nº
26
Rio de Janeiro,
28
de
Setembro
de
2017
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei
,
que “
Altera o Anexo da Lei nº 3.151, de 12 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
”, com o seguinte pronunciamento.
O campo de atuação da fonoaudiologia abrange diversas áreas, envolvendo fonoaudiologia educacional, fonoaudiologia do trabalho, gerontologia, audiologia, linguagem, motricidade, saúde coletiva, voz, disfagia, fonoaudiologia neurofuncional e neuropsicologia. Assim, a fonoaudiologia contribui com seus saberes integrando equipes multi e interdisciplinares em diferentes setores e disciplinas.
Isto posto, é prejudicial ao Poder Público limitar o trabalho do servidor Fonoaudiólogo ao trabalho realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. O referido servidor tem a capacidade e as qualificações para atuar nas mais diversas áreas da administração pública, visando o interesse e o bem estar dos Cidadãos Cariocas.
Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, colho o ensejo para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município, sua apreciação em regime de urgência e renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
MARCELO CRIVELLA
Ao Exmo. Sr.
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
PROJETO DE LEI Nº 439/2017
Informações Básicas
Código
20170800026
Autor
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Mensagem
026/2017
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Tipo Mensagem
Encaminhando Projetos
Projeto
Datas:
Entrada
09/29/2017
Despacho
09/29/2017
Publicação
10/03/2017
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
26
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 26
TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 26
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Mensagem
20170800026
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.151, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” => 20170800026 => {A imprimir }
10/03/2017
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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