Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 90 Em 7 de julho de 2020.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.756, de 7 de julho de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1801-A, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Luiz Carlos Ramos Filho, Vera Lins, Marcello Siciliano, Prof. Célio Lupparelli, Dr. Jorge Manaia, Marcelino D' Almeida, Jones Moura, Jorge Felippe, Dr. Carlos Eduardo, Major Elitusalem, Professor Adalmir, Luciana Novaes, Felipe Michel, Dr. Gilberto e Carlo Caiado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de prestar informações e assessoria aos familiares dos pacientes internados e transferidos para fora da região metropolitana do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código20200301801 Protocolo
AutorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR DR. GILBERTO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 05/12/2020Despacho 05/12/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/13/2020 Número do OfícioM-PST nº 90
Data do Ofício07/07/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação07/07/2020
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6756Data Lei07/07/2020


Observações:


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