JUSTIFICATIVA
Em tempos de crise, a família fica cada vez mais com seu orçamento apertado. O adolescente e o jovem sentem, de imediato, as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do dia-a-dia. Quando esses filhos têm seus pais separados, aumenta, ainda mais, essa sensação de impotênciafrente ao desespero em pagar uma conta, ou comprar um quilo de alimento em casa.
Todos já passamos por uma fase de aprendizados em nossas carreiras. Na verdade, acredito que cada experiência que vivemos, foi um novo aprendizado que agrega valor à nossa trajetória evolutiva, visto com saudade, na vida adulta hoje.
Nesta jornada, com certeza, surgiram pessoas e empresas, que NOS DERAM OPORTUNIDADE de aprender executando as atividades no dia a dia, para que assim, pudéssemos nos desenvolver pessoal e profissionalmente.
Creio que este seja o dever da prefeitura! Permitir contratar um Jovem aprendiz para fazer parte do quadro de empresas contratadas, pois, além da busca constante pelo sucesso - a missão de uma empresa- envolve também, o desenvolvimento de todo o capital humano que ali está, principalmente aqueles que estão iniciando suas atividades no mercado de trabalho.
De acordo com a Lei Federal nº 10.097 de 2000, ou Lei do Menor Aprendiz, toda empresa, de médio a grande porte, ou seja, organizações que possuem 50 ou mais funcionários, deve contratar para compor o seu quadro de colaboradores, de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes. A idade destes menores é de 14 a 24 anos onde as atividades a serem exercidas pelo menor, elas não podem ser insalubres e não contemplam cargos na diretoria ou aqueles que necessitam de habilitação profissional. Mas não é a realidade de muitas empresas do Rio de Janeiro.
Vale ressaltar, que a referida medida não onera os cofres públicos, pois a quantidade de funcionários contratados permanece o mesmo, alterando somente o percentual na obrigatoriedade de contratação de jovens para o exercício das atividades.
Neste sentido a aprovação desta lei é de fundamental importância e dá uma contribuição importante na luta contra o desemprego e na valorização do Jovem Aprendiz.
Pelo exposto, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, submetemo-lhes este Projeto de Lei aguardando o apoio de Vossas Excelências para a aprovação de mais esta matéria legislativa.
Legislação Citada
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Informações Básicas
| Código | 20170300238 | Autor | VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL |
| Protocolo | 001706 | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Mensagem | |
Outras Informações:
| Protocolo | 000618 | Tipo de Quorum | MA |
| Nº Substitutivo | 1 | Data da Sessão | 03/01/2018 |
| Mensagem | |
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| Entrada | 03/01/2018 | Despacho | 03/01/2018 |
| Publicação | 03/02/2018 | Republicação | 03/05/2018 |
| Pág. do DCM da Publicação | 24 | Pág. do DCM da Republicação | 11/12 |
| |  | Motivo da Republicação | Incorreção no original |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Trabalho e Emprego
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Educação
