Ofício


Texto do Ofício
Ofícios 10/19 a 14/19


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Informações Básicas

Código20191103005 Protocolo
AutorFERNANDO LYRA REIS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/01/2019Despacho 04/01/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/03/2019 Número do OfícioOfícios 10/19 a 14/19
Data do Ofício04/30/2019

ProcedênciaComissão Processante DestinoTestemunhas

Finalidade Intimação de testemunhas Data da Publicação04/30/2019
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:

Não obstante a indicação de data de publicação, procedimento necessário por razões de organização no sistema, os Ofícios em questão não foram publicados.

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