Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148-A/2016 Emenda Modificativa

Autor(es) :

Emenda Nº 7

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

O INCISO III DO ART. 4, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

"Art. 4º (...)

I - (...)

II - (...)

III - possuir decibelímetro devidamente calibrado e aferir o nível de ruído por ocasião das apresentações musicais, à disposição e de fácil visibilidade para qualquer cidadão; (NR)

IV (...)
Plenário Teotônio Villela, 24 de maio de 2017.
Vereador DR. JAIRINHO
Presidente


Vereador THIAGO K. RIBEIRO
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS


Vereador MARCELLO SICILIANO
Vice-Presidente


Vereador DR. GILBERTO
Vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO


Vereador PAULO MESSINA
Presidente


Vereador PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Vice-Presidente


COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


Vereador DR. GILBERTO
Presidente


Vereador DR. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente



COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA


Vereador VAL CEASA
Presidente


Vereador LEANDRO LYRA
Vice-Presidente



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO


Vereador RENATO MOURA
Presidente


Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Vice-Presidente



COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE


Vereador WILLIAN COELHO
Presidente


Vereador RENATO CINCO
Vogal


COMISSÃO DE CULTURA


Vereador REIMONT
Presidente


Vereador RENATO MOURA
Vice-Presidente



COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR


Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente


Vereador DR. JORGE MANAIA
Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereador OTONI DE PAULA
Vice-Presidente


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vogal




JUSTIFICATIVA

A presente emenda, tem o objetivo de levar ao Cidadão que reside nas proximidades dos quiosques que irão oferecer atrações musicais e culturais aos seus frequentadores, o direito de ter acesso se os mesmos, apesar da validade da iniciativa do Nobre Vereador Renato Moura, de ampliar os horizontes de atrativos turísticos para a nossa Cidade, em especial para a Orla Marítima, estão de acordo com os ditames desta Lei Complementar e, da mesma forma, com a Legislação Municipal, pertinente a matéria, em vigor.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20160200148 Autor do Projeto
    Protocolo
 007997 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº da Emenda 148-A/2016 Autor da Emenda
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo 000234 Autor VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 7 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/30/2017 Despacho 05/30/2017
    Publicação
 05/31/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 14/15 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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