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Distribuição
Ementa da Proposição
INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL N°11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20170300285
Protocolo
000824
Autor
VEREADOR DR.GILBERTO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/20/2017
Despacho
06/21/2017
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 06/07/2017 e 31/07/2017
Data de Início Prazo
09/11/2017
Data de Fim Prazo
09/25/2017
Comissão
Comissão de Defesa da Mulher
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA TERESA BERGHER
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
12/12/2018
Data Public. Parecer
12/13/2018
Pág. do DCM da Publicação
20
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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