Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 62 Em 03 de abril de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.335, de 3 de abril de 2018, oriunda do Projeto Lei nº 589-A (Mensagem n° 52), de 2017, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a redação do art. 12 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170300589
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
12/15/2017
Despacho
12/15/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/05/2018
Número do Ofício
62/2018
Data do Ofício
04/03/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
04/05/2018
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6335/2018
Data Lei
04/03/2018
Observações:
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