Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI268/2017 Emenda Modificativa

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 061

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

O artigo 2º do Projeto de Lei nº 268/2017, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º A Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações em sua redação:

Art. 64 (…)

(…)

Art. 65 (…)

(…)

Art. 66 (…)

Art. 67 (…)

§º 1 (...)

(...)

TABELA III – TIPOLOGIA
(…)

TABELA IV – A
IDADE DE CASA/APARTAMENTO – FATOR ICA
(…)

TABELA IV – B
IDADE DA SALA
(…)

TABELA IV – C
(…)

TABELA V – A
FATOR
(…)


TABELA III – TIPOLOGIA
(…)

TABELA IV – A
IDADE DE CASA/APARTAMENTO – FATOR ICA
(…)

TABELA IV – B
IDADE DA SALA
(…)

TABELA IV – C
(…)

TABELA V – A
FATOR
(…)
Art. 72 – (…)

§ 1º A cada unidade imobiliária autônoma corresponderá, pelo menos, uma inscrição, conforme dispuser o regulamento.


§ 2º As unidades imobiliárias contempladas pelo art. 61 desta Lei, deverão ter suas localizações e números de inscrições disponíveis para consulta da população no sítio eletrônico oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, na rede mundial de computadores - internet. (NR)”
Plenário Teotônio Villela, 27 de junho de 2017.



ALEXANDRE ARRAES
Vereador PSDB


FELIPE MICHEL
Vereador PSDB


PROFESSOR ADALMIR
Vereador PSDB


JÚNIOR DA LUCINHA
Vereador PSDB


MARCELLO SICILIANO
Vereador PHS

Comissão de Justiça e Redação


Vereador THIAGO K. RIBEIRO
Presidente


Vereador JOÃO MENDES DE JESUS
Vogal


Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público


Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Vice-Presidente


Vereador FERNANDO WILLIAN
Vogal


Comissão de Assuntos Urbanos


Vereador MARCELLO SICILIANO
Vice-Presidente


Vereador ÍTALO CIBA
Vogal

Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura


Vereador VAL CEASA
Presidente


Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente


Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social


Vereador INALDO SILVA
Presidente Interino


Vereador PAULO PINHEIRO
Vogal


Comissão de Esportes e Lazer


Vereador FELIPE MICHEL
Presidente

Vereador ÍTALO CIBA
Vice-Presidente

Comissão de Cultura


Vereador REIMONT
Presidente


Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vogal


Comissão de Educação


Vereador PAULO MESSINA
Presidente

Vereador PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL
Vice-Presidente

Vereador TARCÍSIO MOTTA
Vogal


Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Fianceira


Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente


Vereador OTONI DE PAULA
Vice-Presidente


Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
Vogal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática

Vereador LEANDRO LYRA
Presidente


Vereador DAVID MIRANDA
Vice-Presidente


Vereador RAFAEL ALOÍSIO FREITAS
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR ZICO BACANA

JUSTIFICATIVA

A Emenda em tela tem por objetivo estimular a transparência pública, fornecendo informações sobre os imóveis que estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20170300268 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
19/2017
Outras Informações:
Protocolo 002633 Autor VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Emenda 61 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 08/30/2017 Despacho 08/30/2017
    Publicação
08/31/2017
    Republicação
09/04/2017
Pág. do DCM da Publicação 100/101 Pág. do DCM da Republicação 31 a 33
Data da Sessão 08/30/2017 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:


Republicação por incorreção. DCM nº 166, de 05/09/2017, pág. 55/56



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.